RHC 218587 - DECISAO

RHC 218587 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque o acórdão de origem está fundamentado em elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (homicídios qualificados), periculosidade do acusado, sua condição de foragido e ocultação da arma, circunstâncias que evidenciam a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; pedidos não apreciados pelo tribunal de origem (ex.: prisão domiciliar) não foram conhecidos para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO ORIOLI SALOMAO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2092488-66.2025.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelairas Alternativas (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318, II, Do Cpp), Homicídio Qualificado, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelairas Alternativas (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318, Ii, Do Cpp) Homicídio Qualificado Foragido +2 more

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Parties

CARLOS ALBERTO ORIOLI SALOMAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2092488-66.2025.8.26.0000

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque o acórdão de origem está fundamentado em elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito (homicídios qualificados), periculosidade do acusado, sua condição de foragido e ocultação da arma, circunstâncias que evidenciam a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; pedidos não apreciados pelo tribunal de origem (ex.: prisão domiciliar) não foram conhecidos para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.