RHC 218034 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas imputadas, dos relatórios que demonstraram volumosas movimentações financeiras e discrepância fiscal, e do risco concreto de reiteração delitiva (membros do grupo atuando em outros Estados e dentro de unidades prisionais). A contemporaneidade foi aferida a partir da atualidade dos motivos que fundamentam a custódia e da natureza permanente da associação criminosa. Não ficou demonstrada a impossibilidade de tratamento de saúde no sistema prisional, de modo que a prisão domiciliar e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: TAYNARA NATHANA SANTOS SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

TAYNARA NATHANA SANTOS SILVA

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 adequação da fundamentação do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas imputadas, dos relatórios que demonstraram volumosas movimentações financeiras e discrepância fiscal, e do risco concreto de reiteração delitiva (membros do grupo atuando em outros Estados e dentro de unidades prisionais). A contemporaneidade foi aferida a partir da atualidade dos motivos que fundamentam a custódia e da natureza permanente da associação criminosa. Não ficou demonstrada a impossibilidade de tratamento de saúde no sistema prisional, de modo que a prisão domiciliar e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.