HC 1013275 - DECISAO

HC 1013275 - DECISAO

Verificada a perda de objeto do habeas corpus em razão do cumprimento do alvará de soltura em favor dos pacientes na data de 25/6/2025, o writ tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DOUGLAS LUIZ SANTIAGO BRITO; Paciente: MARLON HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO; Paciente: YURI ALVES RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

DOUGLAS LUIZ SANTIAGO BRITO

Paciente

MARLON HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO

Paciente

YURI ALVES RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de periculum in libertatis e dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a perda de objeto do habeas corpus em razão do cumprimento do alvará de soltura em favor dos pacientes na data de 25/6/2025, o writ tornou-se prejudicado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.