RHC 214322 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por QUITERIO JUNIOR DE ARAUJO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferido no HC n. 0800007-14.2025.8.02.900. Consta nos autos que o recorrente foi preso em flagrante no dia 10/01/2025, custódia...
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente/recorrente: QUITERIO JUNIOR DE ARAUJO; Órgão Julgador De Origem (recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
QUITERIO JUNIOR DE ARAUJO
Paciente/recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Órgão Julgador De Origem (recorrido)
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
- 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment