RHC 218835 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — contexto de violência doméstica com violência física, temor da vítima, informação de posse de arma, possível vínculo a organização criminosa, monitoramento por tornozeleira eletrônica e processo executivo em curso, além da soma de penas superior a quatro anos — indicando periculosidade e risco à ordem pública e preenchendo os requisitos legais previstos no art. 312 e art. 313 do CPP, com observância do dever de fundamentação do art. 387, § 1º do CPP; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: HEMERSON GONCALVES PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

HEMERSON GONCALVES PACHECO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (concreta vs. abstrata)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — contexto de violência doméstica com violência física, temor da vítima, informação de posse de arma, possível vínculo a organização criminosa, monitoramento por tornozeleira eletrônica e processo executivo em curso, além da soma de penas superior a quatro anos — indicando periculosidade e risco à ordem pública e preenchendo os requisitos legais previstos no art. 312 e art. 313 do CPP, com observância do dever de fundamentação do art. 387, § 1º do CPP; por isso, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.