HC 1003804 - DECISAO

HC 1003804 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria (depoimentos, relatório policial e filmagens) — e na gravidade concreta do homicídio, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LUCAS TRINDADE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Autoria Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS TRINDADE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva perante indícios e provas constantes dos autos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria (depoimentos, relatório policial e filmagens) — e na gravidade concreta do homicídio, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.