HC 1018756 - DECISAO

HC 1018756 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer do habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência, salvo flagrante ilegalidade, ausente no caso; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: VICTOR DE OLIVEIRA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Ainda Não Apreciou O Mérito
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Súmula 691/stf, Liminar, Diligências Periciais, Flagrante Ilegalidade
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Parties

VICTOR DE OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Tribunal De Origem Ainda Não Apreciou O Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator/tribunal
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes da intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer do habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência, salvo flagrante ilegalidade, ausente no caso; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.