HC 1014203 - DECISAO

HC 1014203 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o ingresso domiciliar sem mandado foi considerado legítimo diante do flagrante por crime permanente (fuga, abandono de drogas, confissão de coautor e indicação do local de armazenamento), as provas obtidas são lícitas e autônomas, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e proporcional em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade de droga apreendida e do risco de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DOS SANTOS FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 2ª Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Ingresso Domiciliar, Nulidade De Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Concreta, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Flagrante Ingresso Domiciliar Nulidade De Provas +4 more

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Parties

JOÃO VITOR DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - 2ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 validade das provas obtidas após o ingresso
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o ingresso domiciliar sem mandado foi considerado legítimo diante do flagrante por crime permanente (fuga, abandono de drogas, confissão de coautor e indicação do local de armazenamento), as provas obtidas são lícitas e autônomas, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e proporcional em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade de droga apreendida e do risco de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.