HC 1012451 - DECISAO

HC 1012451 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão de origem apresentou fundamentação adequada e individualizada para a decretação da prisão preventiva, assentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na reincidência específica do paciente e no envolvimento de adolescente no crime, circunstâncias que configuram risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO RIBEIRO SOARES FILHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Envolvimento De Adolescente, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Envolvimento De Adolescente Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO RIBEIRO SOARES FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação individualizada para decretação da preventiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida e sua aptidão a caracterizar tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão de origem apresentou fundamentação adequada e individualizada para a decretação da prisão preventiva, assentada na existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na reincidência específica do paciente e no envolvimento de adolescente no crime, circunstâncias que configuram risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.