HC 1019556 - DECISAO

HC 1019556 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de habeas corpus em razão de prematuridade, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula n. 691 do STF, sendo admissível a superação apenas mediante demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não restou demonstrado, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: DENISON MOREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Examinado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indeferida liminarmente; aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei N. 10.826/2003
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Excesso De Prazo Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

DENISON MOREIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Examinado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar pelo relator
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de habeas corpus em razão de prematuridade, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula n. 691 do STF, sendo admissível a superação apenas mediante demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não restou demonstrado, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem

Orders

  • Indeferida liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal