HC 1009693 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi solto por decisão do juízo de primeiro grau (cumprimento de alvará de soltura em razão de relaxamento da prisão), conforme registro no BNMP; nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a impetração tornou-se prejudicada.
- Parties
- Paciente: JANDRESSON SANTOS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado em razão da soltura do paciente por alvará de soltura/relaxamento da prisão.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Lei Maria Da Penha
Case Brief
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Parties
JANDRESSON SANTOS DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 falta de contemporaneidade da medida cautelar
- 3 possível inaplicabilidade da Lei n. 11.340/06 ao caso
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi solto por decisão do juízo de primeiro grau (cumprimento de alvará de soltura em razão de relaxamento da prisão), conforme registro no BNMP; nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a impetração tornou-se prejudicada.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da soltura do paciente por alvará de soltura/relaxamento da prisão.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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