HC 999240 - DECISAO

HC 999240 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acórdão de origem apresentou fundamentos idôneos: fortes indícios de participação relevante e habitual em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, elementos que demonstram periculosidade e risco atual à ordem pública, contemporaneidade dos motivos e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva restou justificada.

Parties
Paciente: THIAGO NASCIMENTO PEREIRA; Corréu: GEOVANI PINHEIRO LOPES; Corréu: RICKY STEVE NOBRE REIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

THIAGO NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

GEOVANI PINHEIRO LOPES

Corréu

RICKY STEVE NOBRE REIS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fatos novos supervenientes e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acórdão de origem apresentou fundamentos idôneos: fortes indícios de participação relevante e habitual em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, elementos que demonstram periculosidade e risco atual à ordem pública, contemporaneidade dos motivos e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a prisão preventiva restou justificada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.