HC 1017423 - DECISAO

HC 1017423 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita e, não tendo sido constatada ilegalidade flagrante, considerou regular a manutenção da prisão preventiva na sentença, por estarem presentes a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração delitiva, a permanência do paciente preso durante a instrução e antecedentes/reincidência, elementos que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a negativa de direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: EMERSON NUNES DE SOUSA; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

EMERSON NUNES DE SOUSA

Paciente

7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 fundamentação idônea e concreta exigida pelo art. 387, §1º, do CPP
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita e, não tendo sido constatada ilegalidade flagrante, considerou regular a manutenção da prisão preventiva na sentença, por estarem presentes a gravidade concreta da conduta, o risco de reiteração delitiva, a permanência do paciente preso durante a instrução e antecedentes/reincidência, elementos que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a negativa de direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Intimem-se.