HC 1021383 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da súmula; portanto, é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: LEONARDO HENRIQUE AGUIAR DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319), Laudo De Exame De Corpo De Delito, Perícia De Prova Digital, Súmula 691/stf, Revogação Da Liberdade Provisória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO HENRIQUE AGUIAR DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
- 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes da intervenção do STJ
- 3 presunção de insuficiência de fundamentação para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da súmula; portanto, é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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