RHC 218790 - DECISAO

RHC 218790 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos) e pela periculosidade do agente (maus antecedentes, reincidência e outras ações penais), demonstrando risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE JESUS DIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Reincidência +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE JESUS DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração criminosa e periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos) e pela periculosidade do agente (maus antecedentes, reincidência e outras ações penais), demonstrando risco de reiteração criminosa e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 431-432).
  • Publique-se.