RHC 217479 - DECISAO

RHC 217479 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da recorrente (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo e munições), justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública; portanto, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso deve ser negado.

Parties
Recorrente: LORRANY RAMALHO SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LORRANY RAMALHO SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da recorrente (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo e munições), justificando a custódia provisória para garantia da ordem pública; portanto, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso deve ser negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.