HC 1006419 - DECISAO

HC 1006419 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com dados concretos nos autos, o periculum libertatis, destacando a gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade das drogas, modus operandi), o risco de reiteração delitiva (anotações criminais e alvarás de soltura anteriores), a ausência de residência fixa e de ocupação lícita, e a previsão legal de pena em abstrato superior a quatro anos, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: REGINALDO DA SILVA LEÃO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Gravidade Concreta, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões Judiciais Gravidade Concreta Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

REGINALDO DA SILVA LEÃO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com dados concretos nos autos, o periculum libertatis, destacando a gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade das drogas, modus operandi), o risco de reiteração delitiva (anotações criminais e alvarás de soltura anteriores), a ausência de residência fixa e de ocupação lícita, e a previsão legal de pena em abstrato superior a quatro anos, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.