RHC 218141 - DECISAO

RHC 218141 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos, a conversão da prisão em flagrante em preventiva, demonstrando indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do modo de execução (apreensão de armamentos e organização criminosa), a periculosidade em concreto e o periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas no caso concreto, e porque o habeas corpus/recurso não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente / Paciente: FERNANDO HENRIQUE DE JESUS; Corréu: DANILO GARCIA CRUZ; Corréu: JOÃO VITOR DE ALMEIDA COSTA; Corréu: THIAGO DE ALMEIDA COSTA; Parte Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Auto De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Nulidade De Auto De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FERNANDO HENRIQUE DE JESUS

Recorrente / Paciente

DANILO GARCIA CRUZ

Corréu

JOÃO VITOR DE ALMEIDA COSTA

Corréu

THIAGO DE ALMEIDA COSTA

Corréu

Ministério Público Federal

Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do auto de prisão em flagrante por oitiva de policiais sem presença da defesa técnica e suposta ameaça durante a abordagem
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/conversão da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos dos autos, a conversão da prisão em flagrante em preventiva, demonstrando indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do modo de execução (apreensão de armamentos e organização criminosa), a periculosidade em concreto e o periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas no caso concreto, e porque o habeas corpus/recurso não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.