HC 1017289 - DECISAO

HC 1017289 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi e uso de arma de fogo, indicando risco à ordem pública), não se identificou excesso de prazo na investigação diante da sua complexidade e número de investigados, e a alegação sobre ausência de indícios de autoria/materialidade não pôde ser apreciada pelo STJ por não ter sido decidida pelo Tribunal de origem; ademais, circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando existem elementos que a justificam.

Parties
Paciente: LEONARDO MATHEUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Materialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Materialidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO MATHEUS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito
  3. 3 ausência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi e uso de arma de fogo, indicando risco à ordem pública), não se identificou excesso de prazo na investigação diante da sua complexidade e número de investigados, e a alegação sobre ausência de indícios de autoria/materialidade não pôde ser apreciada pelo STJ por não ter sido decidida pelo Tribunal de origem; ademais, circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão quando existem elementos que a justificam.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se