HC 1015890 - DECISAO

HC 1015890 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus porque a impetração buscou substituir recurso próprio e não evidenciou ilegalidade manifesta apta a ensejar concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação adequada, baseada na gravidade concreta do fato, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, coerente com os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há, na via estreita do writ, possibilidade de revolver o conjunto fático-probatório para reformar a decisão colegiada.

Parties
Paciente: TADEU APARECIDO DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Decisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Fundamentação Da Decisão

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Parties

TADEU APARECIDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus porque a impetração buscou substituir recurso próprio e não evidenciou ilegalidade manifesta apta a ensejar concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva revelou fundamentação adequada, baseada na gravidade concreta do fato, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, coerente com os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não há, na via estreita do writ, possibilidade de revolver o conjunto fático-probatório para reformar a decisão colegiada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.