HC 1023354 - DECISAO

HC 1023354 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada porque a decisão de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, havendo prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade do fato (uso de arma branca e lesão na vítima em seu local de trabalho) e condenação anterior do paciente que evidencia risco concreto de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via substitutiva apropriada para matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias, inexistindo ilegalidade manifesta a ser corrigida de ofício.

Parties
Paciente: BRUNO DIAS VILLELA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Incidente De Insanidade Mental, Ordem Pública, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Incidente De Insanidade Mental Ordem Pública Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DIAS VILLELA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso ordinário (supressão de instância)
  3. 3 Eventual demora na realização do exame do incidente de insanidade mental e sua imprestabilidade para análise pelo STJ

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus e a ordem é denegada porque a decisão de primeiro grau fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, havendo prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade do fato (uso de arma branca e lesão na vítima em seu local de trabalho) e condenação anterior do paciente que evidencia risco concreto de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via substitutiva apropriada para matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias, inexistindo ilegalidade manifesta a ser corrigida de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se