RHC 217327 - DECISAO

RHC 217327 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar em 28/07/2025, pelo magistrado de primeiro grau que exarou sentença absolutória, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado sem exame do mérito.

Parties
Recorrente: RODRIGO LEAL ABENSUR; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RODRIGO LEAL ABENSUR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito e a quantidade de entorpecentes são suficientes para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas na ausência de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar em 28/07/2025, pelo magistrado de primeiro grau que exarou sentença absolutória, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado sem exame do mérito.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.