HC 1024121 - DECISAO

HC 1024121 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é inviável como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante no julgado impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, risco à vítima e reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: TALIA VASCONCELLOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

TALIA VASCONCELLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 Suficiência das fundamentações para decretar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é inviável como sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante no julgado impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, indícios de autoria, risco à vítima e reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.