HC 1025154 - DECISAO

HC 1025154 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e nos indícios de atuação em logística intermunicipal e organização criminosa, em consonância com a jurisprudência do STJ, além de considerar...

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Parties
Paciente: FELIPE AXEL DA MAIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE AXEL DA MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva (motivação idônea)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e nos indícios de atuação em logística intermunicipal e organização criminosa, em consonância com a jurisprudência do STJ, além de considerar inadequada a impetração como habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se