RHC 220576 - DECISAO

RHC 220576 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (mensagens ameaçadoras, depoimentos de testemunhas, diligências, imagens, vestígios de sangue, fuga do local e histórico de agressões) que demonstram risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, concluindo que as medidas alternativas do art. 319 seriam insuficientes; ademais, o STJ não pode examinar questões não enfrentadas pela Corte de origem sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO DE PÁDUA FREIRE DE LIMA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Presunção De Inocência, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prova Testemunhal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO DE PÁDUA FREIRE DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (mensagens ameaçadoras, depoimentos de testemunhas, diligências, imagens, vestígios de sangue, fuga do local e histórico de agressões) que demonstram risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal, concluindo que as medidas alternativas do art. 319 seriam insuficientes; ademais, o STJ não pode examinar questões não enfrentadas pela Corte de origem sem supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.