HC 1001948 - DECISAO

HC 1001948 - DECISAO

Parties
Paciente: FLAVIO NASCIMENTO LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Proporcionalidade Da Prisão

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Parties

FLAVIO NASCIMENTO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva decretada em razão de tráfico de drogas
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas