HC 1016081 - DECISAO

HC 1016081 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 22/7/2025, estando atualmente em liberdade, de modo que as situações determinantes da impetração deixaram de subsistir; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: LUCAS KAUAN DE FREITAS; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei 11.343/2006, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei 11.343/2006 Art. 312 Do CPP

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Parties

LUCAS KAUAN DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do indeferimento da liberdade provisória (motivação per relationem)
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 22/7/2025, estando atualmente em liberdade, de modo que as situações determinantes da impetração deixaram de subsistir; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se