HC 1009045 - DECISAO

HC 1009045 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, antecedentes, reincidência e reiteração delitiva), demonstrando a periculosidade dos pacientes e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: AFONSO DE SOUZA BORGES NETO; Paciente: FILIPE JUNIO ALVES FLAUSINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AFONSO DE SOUZA BORGES NETO

Paciente

FILIPE JUNIO ALVES FLAUSINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, antecedentes, reincidência e reiteração delitiva), demonstrando a periculosidade dos pacientes e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se