HC 1027081 - DECISAO

HC 1027081 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi mantida em razão de fundamentação concreta nos autos, especialmente pelo fundado receio de reiteração criminosa diante da condição de reincidência, e existem elementos suficientes que justificam a manutenção da custódia cautelar, impedindo a substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: EZEQUIEL GEREMIAS CORDEIRO; Autoridade Coatora: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Reincidência, Reiteração Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Reincidência Reiteração Criminosa

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Parties

EZEQUIEL GEREMIAS CORDEIRO

Paciente

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação idônea (art. 93, IX, CF; art. 315, § 2º, CPP)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente foi mantida em razão de fundamentação concreta nos autos, especialmente pelo fundado receio de reiteração criminosa diante da condição de reincidência, e existem elementos suficientes que justificam a manutenção da custódia cautelar, impedindo a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.