HC 1026648 - DECISAO

HC 1026648 - DECISAO

O relator concluiu que não era possível conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos indícios suficientes de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da possibilidade de reiteração delitiva e da reincidência dos pacientes, havendo, no entendimento do Tribunal, insuficiência prática das medidas cautelares diversas da prisão para alcançar o fim desejado.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: ADEMIR DE SOUZA EUGENIO; Paciente: FELIPE KAUE PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta, Proporcionalidade, Subsidiariedade, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta Proporcionalidade +2 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

ADEMIR DE SOUZA EUGENIO

Paciente

FELIPE KAUE PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não era possível conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos indícios suficientes de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da possibilidade de reiteração delitiva e da reincidência dos pacientes, havendo, no entendimento do Tribunal, insuficiência prática das medidas cautelares diversas da prisão para alcançar o fim desejado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se