RHC 221134 - DECISAO

RHC 221134 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva da paciente foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria e demonstração do risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; não houve prova idônea suficiente para autorizar substituição por medidas cautelares ou concessão de prisão domiciliar, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIELA SANTOS PEREIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GABRIELA SANTOS PEREIRA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 pleito de prisão domiciliar por ser mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva da paciente foi confirmada porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria e demonstração do risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; não houve prova idônea suficiente para autorizar substituição por medidas cautelares ou concessão de prisão domiciliar, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Denega-se o writ.
  • Publique-se.