HC 1025209 - DECISAO

HC 1025209 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, em relação aos pedidos de nulidade ampla e à revogação da prisão preventiva/monitoramento eletrônico, a ordem foi denegada in limine porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída suficiente; além disso, a decretação da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na reincidência específica e na quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, e a Corte local não analisou a tese de nulidade da cadeia probatória, impedindo supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE LUCAS DE JESUS; Paciente: JOSEFA CARLA DOS SANTOS FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, no mais, denego a ordem in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo Telemático, Cerceamento De Defesa, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca E Apreensão Quebra De Sigilo Telemático Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

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Parties

JOSE LUCAS DE JESUS

Paciente

JOSEFA CARLA DOS SANTOS FRANÇA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas advindas de busca e apreensão, interceptação telemática e prisão em flagrante por alegada violência policial
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de nulidade de cadeia probatória por aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Revogação da prisão preventiva e das medidas cautelares (monitoramento eletrônico)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas, em relação aos pedidos de nulidade ampla e à revogação da prisão preventiva/monitoramento eletrônico, a ordem foi denegada in limine porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída suficiente; além disso, a decretação da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na reincidência específica e na quantidade/diversidade de entorpecentes apreendidos, e a Corte local não analisou a tese de nulidade da cadeia probatória, impedindo supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, no mais, denego a ordem in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.