HC 1027136 - DECISAO

HC 1027136 - DECISAO

Indefereu-se a liminar porque o habeas corpus constitui reiteração de pedido já decidido (HC 974886/SP) e não há demonstração de manifesta ilegalidade que justifique substituição do recurso próprio, além de o Tribunal de origem haver fundamentado adequadamente a custódia cautelar; fundamenta-se ainda no art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferimento liminar.

Parties
Paciente: VANESSA DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

VANESSA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 fundamentação idônea da decisão judicial

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar porque o habeas corpus constitui reiteração de pedido já decidido (HC 974886/SP) e não há demonstração de manifesta ilegalidade que justifique substituição do recurso próprio, além de o Tribunal de origem haver fundamentado adequadamente a custódia cautelar; fundamenta-se ainda no art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferimento liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se