RHC 221392 - DECISAO

RHC 221392 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (conversas no celular da adolescente, identificação do recorrente como "FINANCEIRO"/"FAGUNDINHO", envio de CPF e comprovante de PIX) e risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva (grande quantidade/variedade de drogas apreendidas com a adolescente e utilização de menor), sendo impróprio o reexame profundo do conjunto probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: WILIAN OCTAVIO FAGUNDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prova, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prova Periculum Libertatis

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Parties

WILIAN OCTAVIO FAGUNDES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 perigo gerado pelo estado de liberdade (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (conversas no celular da adolescente, identificação do recorrente como "FINANCEIRO"/"FAGUNDINHO", envio de CPF e comprovante de PIX) e risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva (grande quantidade/variedade de drogas apreendidas com a adolescente e utilização de menor), sendo impróprio o reexame profundo do conjunto probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.