RHC 220869 - DECISAO

RHC 220869 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a conversão do flagrante em preventiva e a posterior manutenção da segregação cautelar foram fundamentadas de modo concreto na possibilidade de reiteração delitiva do paciente, demonstrada por histórico criminal, ações penais em curso contra o mesmo e risco iminente à segurança da vítima e à ordem pública; não houve acréscimo ilegal de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: GILSON ALVES DOS SANTOS; Denunciante: Ministério Público do Estado; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

GILSON ALVES DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Ministério Público do Estado

Denunciante

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Alegação de acréscimo de fundamentação pelo Tribunal de origem
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a conversão do flagrante em preventiva e a posterior manutenção da segregação cautelar foram fundamentadas de modo concreto na possibilidade de reiteração delitiva do paciente, demonstrada por histórico criminal, ações penais em curso contra o mesmo e risco iminente à segurança da vítima e à ordem pública; não houve acréscimo ilegal de fundamentos pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.