RHC 221346 - DECISAO

RHC 221346 - DECISAO

O recurso não comporta conhecimento por se tratar de reiteração de habeas corpus (HC n. 1.024.903/PE) já denegado; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram sua necessidade e adequação nos termos do art. 312 do CPP, com contemporaneidade dos motivos e insuficiência das condições pessoais para revogação.

Parties
Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Contemporaneidade Na Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Das Medidas Cautelares +2 more

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso não comporta conhecimento por se tratar de reiteração de habeas corpus (HC n. 1.024.903/PE) já denegado; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram sua necessidade e adequação nos termos do art. 312 do CPP, com contemporaneidade dos motivos e insuficiência das condições pessoais para revogação.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.