RHC 220364 - DECISAO

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Houve demonstração da materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (mais de 1kg), localização dos entorpecentes em compartimento de uso exclusivo do paciente, presença de apetrechos de tráfico e fuga ao avistar a polícia, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, a prisão preventiva é medida adequada e a substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar não se mostra cabível na ausência de prova da imprescindibilidade exigida no art. 318 do CPP, devendo o recurso em habeas corpus ser improvido.

Parties
Impetrante: EDIPO LUCAS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido; manutenção da prisão preventiva de Édipo Lucas da Silva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Presunção De Inocência Proporcionalidade

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Parties

EDIPO LUCAS SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga como fundamento idôneo para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração da materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive pela apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (mais de 1kg), localização dos entorpecentes em compartimento de uso exclusivo do paciente, presença de apetrechos de tráfico e fuga ao avistar a polícia, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, a prisão preventiva é medida adequada e a substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar não se mostra cabível na ausência de prova da imprescindibilidade exigida no art. 318 do CPP, devendo o recurso em habeas corpus ser improvido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido; manutenção da prisão preventiva de Édipo Lucas da Silva.

Orders

  • Decreto a prisão preventiva de Édipo Lucas da Silva, nos termos do art. 313, I, do CPP.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.