HC 1027218 - DECISAO

HC 1027218 - DECISAO

Parties
Paciente: GERSON THIAGO RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0050712-18.2025.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Decisão Monocrática Exaurimento De Instância Medidas Cautelares

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Parties

GERSON THIAGO RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0050712-18.2025.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal de origem
  2. 2 exaurimento de instância (necessidade de interposição de recurso para submissão ao colegiado)
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar e medidas cautelares alternativas