HC 1019311 - DECISAO

HC 1019311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a persistência dos motivos que justificaram a prisão preventiva (gravidade concreta, modo de execução, risco de reiteração e antecedentes), e porque a detração do tempo de prisão provisória não altera o regime inicial quando circunstâncias judiciais desfavoráveis justificaram a fixação do regime fechado.

Parties
Paciente: MARLON BRYAN DA SILVA MONTEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Detração Penal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Detração Penal Regime Inicial De Cumprimento De Pena Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

MARLON BRYAN DA SILVA MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 relevância da detração do tempo de prisão provisória para definição do regime inicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a persistência dos motivos que justificaram a prisão preventiva (gravidade concreta, modo de execução, risco de reiteração e antecedentes), e porque a detração do tempo de prisão provisória não altera o regime inicial quando circunstâncias judiciais desfavoráveis justificaram a fixação do regime fechado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.