HC 1027857 - DECISAO

HC 1027857 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi que dificultou a defesa da vítima e pelo risco à integridade da vítima e testemunhas (inclusive relatos de agressões posteriores), de modo que a prisão preventiva é necessária e adequada; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: GABRIEL DUARTE CARVALHO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 0052132 58.2025.8.19.0000) / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada (in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar, Art. 311/312/313 Do CPP, Modus Operandi E Periculosidade, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar Art. 311/312/313 Do CPP Modus Operandi E Periculosidade Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

GABRIEL DUARTE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 0052132 58.2025.8.19.0000) / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, especialmente pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi que dificultou a defesa da vítima e pelo risco à integridade da vítima e testemunhas (inclusive relatos de agressões posteriores), de modo que a prisão preventiva é necessária e adequada; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada (in limine).

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se