HC 1020839 - DECISAO

HC 1020839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a materialidade e quantidade das drogas apreendidas (cocaína, crack e maconha), a forma e o contexto do acondicionamento, indícios de autoria e reiteração delitiva (antecedentes do paciente), e a necessidade de resguardo da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para o caso concreto.

Parties
Paciente: RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade/natureza da droga justifica, por si só, a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: a materialidade e quantidade das drogas apreendidas (cocaína, crack e maconha), a forma e o contexto do acondicionamento, indícios de autoria e reiteração delitiva (antecedentes do paciente), e a necessidade de resguardo da ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para o caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publiquem-se.