RHC 219043 - DECISAO

RHC 219043 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi violento, nos indícios de participação em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, razões que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; a prisão domiciliar foi afastada por se tratar, em tese, de crime cometido com violência ou grave ameaça e por ausência de prova da imprescindibilidade da custodiada para os cuidados dos filhos, que estariam sob responsabilidade da avó materna.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIELY VITORIA DE ARAUJO DA SILVA; Corré: VANESSA MONTEIRO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Corrupção De Menores Roubo Majorado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIELY VITORIA DE ARAUJO DA SILVA

Paciente/recorrente

VANESSA MONTEIRO PEREIRA

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicabilidade da prisão domiciliar à mãe de criança menor em face da prática de crime com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi violento, nos indícios de participação em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, razões que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas; a prisão domiciliar foi afastada por se tratar, em tese, de crime cometido com violência ou grave ameaça e por ausência de prova da imprescindibilidade da custodiada para os cuidados dos filhos, que estariam sob responsabilidade da avó materna.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido (ordem denegada).

Orders

  • Ordem denegada (recurso não provido)
  • Intimem-se