HC 1018183 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar do paciente foi fundamentada em elementos concretos (laudos, interceptações, relatórios) que indicam sua participação em organização criminosa de grande porte, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes.

Parties: Paciente: MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal - Subprocurador-geral da República Paulo Queiroz
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal - Subprocurador-geral da República Paulo Queiroz

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação do decreto prisional
3 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus
Julgo prejudicado o pedido de reconsideração