HC 1027766 - DECISAO

HC 1027766 - DECISAO

Denegar a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, premeditação, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e provas colhidas na fase inquisitorial —, além da reincidência do paciente e de seu cumprimento de pena em outro processo, caracterizando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WENDELE DA SILVA SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Co Réu: JOÃO PAULO DE JESUS SILVA; Co Réu: ALEXANDRE RANGEL FONSECA SANTOS; Vítima: JORGE EDUARDO BARBOSA JARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WENDELE DA SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

JOÃO PAULO DE JESUS SILVA

Co Réu

ALEXANDRE RANGEL FONSECA SANTOS

Co Réu

JORGE EDUARDO BARBOSA JARDIM

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Existência de elementos concretos para decretação da prisão cautelar
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria, premeditação, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e provas colhidas na fase inquisitorial —, além da reincidência do paciente e de seu cumprimento de pena em outro processo, caracterizando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.