RHC 220723 - DECISAO

RHC 220723 - DECISAO

Considerando a demonstração da materialidade e autoria, o histórico de relacionamento e medidas protetivas, as reiteradas ameaças, a afirmação de posse de arma e a perseguição da vítima, concluiu-se pela presença do perigo à ordem pública e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas diversas da prisão; assim, a prisão preventiva foi mantida e o pedido de revogação foi indeferido.

Parties
Acusado: CRISTIANO PORTELA DOS SANTOS; Vítima: A. RA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Requisitos Do Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO PORTELA DOS SANTOS

Acusado

A. RA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando a demonstração da materialidade e autoria, o histórico de relacionamento e medidas protetivas, as reiteradas ameaças, a afirmação de posse de arma e a perseguição da vítima, concluiu-se pela presença do perigo à ordem pública e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas diversas da prisão; assim, a prisão preventiva foi mantida e o pedido de revogação foi indeferido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.