HC 1019559 - DECISAO

HC 1019559 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada no auto de prisão em flagrante e no acórdão do Tribunal de origem pela presença da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de arma de fogo, reincidência e risco de reiteração delitiva, o que, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência citada, legitima a custódia cautelar e afasta a possibilidade de substituição por medidas alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: DIEMERSON DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar Por Paternidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Por Paternidade

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Parties

DIEMERSON DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da paternidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada no auto de prisão em flagrante e no acórdão do Tribunal de origem pela presença da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de arma de fogo, reincidência e risco de reiteração delitiva, o que, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência citada, legitima a custódia cautelar e afasta a possibilidade de substituição por medidas alternativas no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se.