RHC 216213 - ACORDAO

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O recurso foi improvido porque o Tribunal regional fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, na necessidade de resguardar a ordem pública, no periculum libertatis demonstrado pela condição de foragido do agente e na contemporaneidade entendida como subsistência do risco, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem violação da presunção de inocência.

Parties
Recorrente (paciente): MAXIMILIANO JESUS DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão), Recurso Negado
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

MAXIMILIANO JESUS DE MELO

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão), Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva em relação à subsistência do risco
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal regional fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, na necessidade de resguardar a ordem pública, no periculum libertatis demonstrado pela condição de foragido do agente e na contemporaneidade entendida como subsistência do risco, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem violação da presunção de inocência.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso.
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.