HC 1009143 - DECISAO

HC 1009143 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não se demonstrar flagrante ilegalidade; em cognição sumária a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada por elementos concretos além do reconhecimento (apreensão da arma e da motocicleta, circunstâncias do fato e gravidade concreta), preenchendo os requisitos legais (arts. 312 e 313 CPP) e justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: REGINALDO JOSE DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Vítima/testemunha, Flagrante, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Vítima/testemunha Flagrante Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

REGINALDO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 regularidade do reconhecimento realizado em sede policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não se demonstrar flagrante ilegalidade; em cognição sumária a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada por elementos concretos além do reconhecimento (apreensão da arma e da motocicleta, circunstâncias do fato e gravidade concreta), preenchendo os requisitos legais (arts. 312 e 313 CPP) e justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.