HC 1014498 - DECISAO

HC 1014498 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta, do modus operandi, do risco à ordem pública, do potencial de reiteração delitiva e da possibilidade de prejuízo à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: IAGO DO NASCIMENTO AQUINO; Custodiado: MAILON XAVIER BEZERRA; Custodiado: LUIZ PHELLIPE PEREIRA DO CARMO; Custodiado: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade e a ordem foi denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Ordem Pública Periculum Libertatis +3 more

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Parties

IAGO DO NASCIMENTO AQUINO

Paciente

MAILON XAVIER BEZERRA

Custodiado

LUIZ PHELLIPE PEREIRA DO CARMO

Custodiado

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Custodiado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 existência de periculum libertatis e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta, do modus operandi, do risco à ordem pública, do potencial de reiteração delitiva e da possibilidade de prejuízo à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade e a ordem foi denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.