HC 985953 - ACORDAO

HC 985953 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos: o paciente tornou-se revel e descumpriu a medida cautelar de comparecimento a todos os atos processuais, além de ser reincidente, fatos que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a instrução e a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Parties
Paciente (agravante): LEANDRO MARTILIANO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Revelia, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Revelia Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

LEANDRO MARTILIANO DE SOUZA

Paciente (agravante)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada idoneamente conforme arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Se o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão justifica a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se a decretação da prisão preventiva viola a presunção de não culpabilidade quando baseada em revelia e reincidência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos: o paciente tornou-se revel e descumpriu a medida cautelar de comparecimento a todos os atos processuais, além de ser reincidente, fatos que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a instrução e a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente